TJSP - 0002398-77.2021.8.26.0520

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ROCHA DA PAZ

CPF *34.***.*58-27

Advogados

MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS

OAB: 370986/SP

CPF *69.***.*84-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Myriam Daniele Giunta dos Santos (OAB 370986/SP) Processo 0002398-77.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO ROCHA DA PAZ -

    Vistos.

    Considerando que o novo processo de execução apensado trata-se de prestação de serviços à comunidade, intime-se pessoalmente o executado, para comparecer à CPMA (Avenida Abrão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 6), no prazo de 30 dias, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.

    Expeça-se ofício à CPMA, comunicando que o sentenciado possui pena de prestação de serviços à comunidade a cumprir no processo apenso nº 0019430-16.2022.8.26.0050, correspondente a um total de: 700 horas; de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do artigo 46, §3º, Código Penal.

    Anote-se que este juízo deverá ser informado no prazo de 90 (noventa) dias acerca de seu efetivo comparecimento.

    Em caso positivo, determino envio de relatório periódico a cada 30 (trinta) dias, a respeito do regular cumprimento de pena ou notícia imediata em caso de abandono, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.

    Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como ofício para CPMA, bem como mandado de intimação.

  • 28/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2022 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2022 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 15:28

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 28/03/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2021 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:23

    Concedida Progressão de regime

  • 03/11/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/10/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/09/2021 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/09/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/09/2021 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:00

    realizado cálculo de

  • 17/06/2021 21:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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