06/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014616-44.2025.8.26.0053 (processo principal 1062398-98.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eunice Maria Biasoli de Carvalho Ferreira -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes.

Fls. 9/48 e 49/50 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé.

Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada.

Valor: R$ 884.344,24; data-base: maio/2025.

Int. - ADV: LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001307-50.2023.8.26.0400

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Marcelo Henrique Segantim

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1010574-56.2024.8.26.0606

Jose Donizete Anjo

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Angela Cabral Jose Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1007328-15.2023.8.26.0565

Itau Unibanco SA

Universo Comercio de Artigos Pessoais e ...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0000480-75.2025.8.26.0624

Instituto Adventista de Ensino - Unidade...

Michela Matias Melo

Advogado: Regina Camargo Kometani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1002782-44.2025.8.26.0306

Suely Aparecida Volpi Bonfim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cristiano Alves Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 13:29

Exibir Processo