07/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004103-84.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rafael de Castro Dias -

Vistos.

Deverá a parte requerida comprovar, em trinta dias, o apostilamento do direito reconhecido.

Após, deverá a parte autora protocolizar, em cinco dias, requerimento de cumprimento de sentença nos termos do Comunicado 1789/2017, instruindo-o com planilha discriminada do débito.

Com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
19/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:28

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:12

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:10

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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