09/04/2025 14:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 14:46

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:33

Documento Juntado
28/02/2025 15:36

Contrarrazões Juntada
12/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:46

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:58

Apelação/Razões Juntada
07/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
19/12/2024 19:16

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 14:04

Conclusos para Sentença
22/08/2024 16:04

Petição Juntada
09/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024 11:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/07/2024 10:39

Conclusos para Sentença
27/06/2024 14:49

Alegações Finais Juntadas
25/06/2024 10:46

Alegações Finais Juntadas
06/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:07

Remetido ao DJE
05/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 19:45

Petição Juntada
08/05/2024 13:57

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 18:44

Rol de Testemunha Juntado
15/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:30

Audiência de Instrução e Julgamento
15/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
14/04/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
05/12/2023 23:35

Petição Juntada
05/12/2023 14:37

Especificação de Provas Juntada
27/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/11/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
19/11/2023 08:24

Suspensão do Prazo
17/11/2023 23:36

Réplica Juntada
17/11/2023 23:35

Réplica Juntada
27/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
25/10/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 17:31

Contestação Juntada
29/09/2023 08:01

AR Positivo Juntado
14/09/2023 17:34

Carta Expedida
14/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
12/09/2023 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:27

Petição Juntada
24/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Suha Balieiro Junqueira Zaccareli (OAB 392205/SP) Processo 1004261-52.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisandra Cristina Guimarães - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime(m)-se.
23/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:16

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001325-55.2020.8.26.0466

Joana Marlene Grusdat de Assis

Afonso Carlos de Assis

Advogado: Anderson Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1007431-49.2016.8.26.0506

Rahija Cury Rayes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Omar Alaedin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2019 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1007431-49.2016.8.26.0506

Rahija Cury Rayes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Omar Alaedin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2016 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1000867-63.2021.8.26.0414

Jane Rosangela da Silva Beltramini

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jesus Donizeti Zucatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1000867-63.2021.8.26.0414

Em Segredo de Justica

Advogado: Jesus Donizeti Zucatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2021 16:11

Exibir Processo