TJSP - 3023174-73.2013.8.26.0602

30/07/2025 17:15

Mudança de Magistrado

24/08/2021 18:14

Início da Execução Juntado

25/05/2018 14:36

Início da Execução Juntado

27/10/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

26/10/2015 16:16

Expedição de Certidão.

26/10/2015 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2015 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2015 14:57

Expedição de Certidão.

14/10/2015 10:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública

05/10/2015 10:24

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2015 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2015 12:03

Expedição de Certidão.

13/05/2015 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2015 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2015 14:28

Recebido o recurso

09/02/2015 13:55

Conclusos para despacho

09/02/2015 13:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2015 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2015 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/11/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2014 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2014 14:21

Expedição de Certidão.

05/11/2014 14:21

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

04/11/2014 09:08

Recebidos os autos da Conclusão

09/09/2014 12:12

Conclusos para julgamento

13/08/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014 09:56

Juntada de Mandado

23/06/2014 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2014 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2014 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014 13:51

Expedição de Mandado.

30/05/2014 11:08

Recebidos os autos da Conclusão

28/05/2014 16:46

Proferido Despacho

28/05/2014 11:59

Conclusos para despacho

27/05/2014 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014 13:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública

19/05/2014 15:10

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2014 14:31

Recebidos os autos da Conclusão

15/05/2014 17:33

Proferido Despacho

13/05/2014 12:03

Conclusos para despacho

12/05/2014 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014 14:15

Juntada de Mandado

31/03/2014 17:33

Juntada de Ofício

31/03/2014 17:33

Juntada de Ofício

31/03/2014 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2014 16:24

Expedição de Mandado.

27/03/2014 19:13

Recebidos os autos da Conclusão

27/03/2014 18:17

Proferido Despacho

18/03/2014 11:51

Conclusos para despacho

17/03/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014 13:45

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2014 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública

11/02/2014 12:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2014 15:00

Ato ordinatório

10/02/2014 14:52

Juntada de Petição de contestação

31/10/2013 17:31

Juntada de Mandado

26/10/2013 17:30

Juntada de Petição de contestação

26/10/2013 17:29

Juntada de Mandado

16/10/2013 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2013 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2013 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2013 18:39

Expedição de Mandado.

25/09/2013 18:39

Expedição de Mandado.

25/09/2013 16:28

Expedição de Mandado.

24/09/2013 19:50

Recebidos os autos da Conclusão

23/09/2013 18:17

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2013 14:08

Conclusos para despacho

20/09/2013 15:57

Recebidos os autos do Distribuidor local

20/09/2013 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/09/2013 15:47

Distribuído por sorteio