05/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:24

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001397-78.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliana Cristina Barbosa Silva -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:54

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:31

RE - Despacho - Prejudicado
02/09/2025 18:31

Despachos da Presidência
01/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:20

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:58

Despacho
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:58

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 15:56

Julgado Virtualmente
13/08/2025 19:14

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 10:53

Distribuído por sorteio
11/06/2025 14:23

Processo Cadastrado
10/06/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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