12/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:40

Expedição de Alvará.
09/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001590-22.2024.8.26.0438 (processo principal 1007105-31.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Benedita Quintino da Silva -

Vistos.

Fl.130: Em se tratando de pagamento relativo aos honorários sucumbenciais, expeça-se o alvará eletrônico em favor do procurador (Cód. 505866).

Anoto que nos termos do art.36 da Resolução n.º 822/2023 - CJF, as requisições expedidas em favor do advogado para pagamento dos honorários sucumbenciais e os destaques de honorários contratuais, bem como as cessões de crédito, estarão sujeitos à incidência do imposto de renda, nos termos previstos na Lei n. 10.833/2003.

Considerando que o valor foi creditado em conta judicial do Banco do Brasil S/A, será expedido ALVARÁ ELETRÔNICO nos termos do CG 318/2013, para tanto, forneça a parte exequente os dados bancários para transferência/levantamento do valor no prazo de 15 (quinze) dias.

Dados Bancários:BENEFICIÁRIO: NOME: CPF/CNPJ:CRÉDITO EM NOME DE:CPF/CNPJ:BANCO: _______________________ CÓDIGO: ______(Número do Banco com 03 Dígitos)AGÊNCIA Nº:CONTA Nº: _____________________ TIPO DE CONTA: ( ) CORRENTE ( ) POUPANÇA Após, providencie o cartório a expedição do alvará (modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil) e encaminhamento ao endereço eletrônico: [email protected] para cumprimento pela instituição bancária (Identificar o e-mail digitando no campo "Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto n.º 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ).

Desta forma, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas finais uma vez que as partes são isentas.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (02/09/2025), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado.

Insira-se a tarja indicativa de processo com "sentença proferida".

Lance-se a movimentação de trânsito em julgado no sistema.

Procedam-se às anotações no processo principal, caso ainda não tenham sido feitas.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: VINICIUS ANTONIO ZACARIAS (OAB 360008/SP), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP)
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 09:41

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 21:05

Suspensão do Prazo
05/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:39

Ato ordinatório
25/07/2025 16:38

Protocolo Juntado
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
15/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:15

Expedição de Alvará.
27/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 12:31

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:46

Expedido Alvará de Levantamento
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:27

Protocolo Juntado
05/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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