02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004584-28.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Victor Vianna Coelho - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “GOLPE DA MAQUININHA”.

FRAUDE PERPETRADA POR ENTREGADOR DE PEÇAS PARA SERVIÇOS ELÉTRICOS - ENTREGADOR QUE FAZ COBRANÇA MEDIANTE PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO COM MAQUINETA ADULTERADA - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE - FATOS QUE SE INSEREM NO RISCO DA ATIVIDADE (FORTUITO INTERNO).

DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES OBJETO DA FRAUDE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Claudia Itaicy de Athaíde Vianna (OAB: 163217/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 23:56

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:29

Prazo
08/08/2025 11:43

Prazo
08/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:19

Despacho
07/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:37

Processo Cadastrado
01/08/2025 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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