03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006912-11.2023.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - Valmir Gomes da Silva - - Izilda de Oliveira Silva - Waldemar Nogueira - - Agnaldo - - Celso Santos Neto e outro - José Benedito Monteiro de Barros - - Maria Fernandes Ribeiro de Barros - Claudia Hess Von Gabriel - - Cristina Hess Vieira de Carvalho -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Valmir Gomes da Silva e Izilda de Oliveira Silva contra, inicialmente, José Robson do Nascimento, Agnaldo, Waldemar Nogueira e Celso.

Alegam, em síntese, que são possuidores do imóvel descrito na inicial há 16 anos.

Afirmam que ajuizaram ação de usucapião para o reconhecimento da prescrição aquisitiva.

Consta que, no dia 20 de maio do corrente ano, os requeridos invadiram o local e impediram o acesso dos autores à propriedade.

Argumentam que a conduta dos requeridos configura esbulho possessório.

Esgotados os meios amigáveis, ajuizaram a presente demanda.

Pretendem a concessão de liminar para a imediata desocupação do imóvel.

Ao final, requereram a procedência da ação.

A liminar foi indeferida às pg. 73/76.

O requerido José Robson do Nascimento foi pessoalmente citado às pg. 119 e não apresentou contestação.

Os demais requeridos foram citados por edital.

Nomeado curador especial, este apresentou contestação por negativa geral.

No curso do processo, José Benedito Monteiro de Barros e Maria Fernandes Ribeiro de Barros ingressaram nos autos requerendo habilitação nos autos (pg. 157/166).

Alegam que adquiriram terrenos na área por meio de contratos de cessão de direitos celebrados com Reginaldo Xavier Ferreira e Evonildes Barroso entre 2006 e 2011, totalizando aproximadamente 55.000m².

Afirmam que exercem posse contínua e pacífica desde então.

Afirmam ainda que o requerente VALMIR é pessoa conhecida por atividades ilegais na região, inclusive com investigações criminais em curso, e que vem há anos ameaçando os oponentes e praticando esbulho.

Ao final, requereram a improcedência do pedido.

Também se habilitaram nos autos Cláudia Hess Von Gabriel e Cristina Hess Vieira de Carvalho (pg. 273/299).

Em preliminar, alegam inépcia da inicial e impugnaram o valor da causa.

Afirmam que são as legítimas proprietárias e possuidores do imóvel registrado sob matrícula nº 63.691 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, com área total de 3.124.703m².

Sustentam que os autores não comprovam o exercício de qualquer posse sobre o imóvel, que o documento de cessão de direitos é inválido por ausência de reconhecimento de firma, e que não se configuram os requisitos temporais para eventual usucapião.

Requereram a improcedência da demanda.

O requerido Celso Santos Neto compareceu espontaneamente aos autos, agora representado por meio de advogado devidamente constituído.

Impugnou o pedido inicial alegando que os autores nunca exerceram a posse sobre a área pretendida e requereu a improcedência da ação.

Os autores se manifestaram sobre as defesas apresentadas. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, por conta da controvérsia instaurada a respeito da posse sobre a área pretendida, admito como partes requeridas, além daqueles indicados na inicial, José Benedito Monteiro de Barros, Maria Fernandes Ribeiro de Barros, Cláudia Hess Von Gabriel e Cristina Hess Vieira de Carvalho.

Providencie a serventia as retificações necessárias perante o sistema SAJ para que os "terceiros interessados" acima mencionados passe a figurar como requeridos nesta demanda.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos José Benedito Monteiro de Barros e Maria Fernandes Ribeiro de Barros.

Anotes-e.

A preliminar de inépcia não pode ser acolhida.

A controvérsia a respeito da posse dos autores sobre a área pretendida confunde-se com o mérito e com este deve ser analisada.

Apenas após regular instrução será possível verificar qual a suposta área é ocupada pelos autores, assim como a prática de eventual esbulho praticado pelos requeridos.

A impugnação ao valor da causa não pode ser acolhida.

Neste momento não há como identificar o real valor da área pretendida.

As próprias impugnantes não conseguiram demonstrar o equívoco apontado, sobretudo por conta da necessidade de produção de prova para identificar a referida área.

Observo, ainda, que não há qualquer prejuízo para as partes, uma vez que, ao contrário do alegado, a gratuidade foi deferida aos autores às pg. 73.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a precisa localização da área supostamente adquirida pelos autores nos termos do instrumento de pg. 21/24; b) a posse dos autores sobre a área pretendida; c) se eventual posse é justa; d) o esbulho praticado pelos requeridos; e) as perdas e danos alegadas.

Diante da complexidade fática evidenciada pela sobreposição de pretensões possessórias sobre o mesmo imóvel, envolvendo múltiplas partes com alegações de direitos originários de períodos e títulos diversos, e considerando a necessidade de adequada individualização da área objeto da lide, DETERMINO a produção de prova pericial técnica para: a) Identificação e delimitação precisa da área de 58.000m² alegadamente objeto da cessão de direitos a favor dos autores; b) Verificação da compatibilidade entre as coordenadas apresentadas e a área efetivamente pretendida; c) Análise da sobreposição entre as áreas reivindicadas pelos autores e pelos oponentes habilitados; d) Elaboração de planta técnica individualizada da área objeto da lide.

O perito poderá, por meio de georreferenciamento e análise de imagens do aplicativo google, apurar a exata localização da área controvertida.

Para tanto, nomeio o perito João Roberto N Pepe.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos no prazo comum de quinze dias.

Após, intime-se o perito para estimar seus honorários que serão suportados pelas partes na proporção de 50% para cada parte, nos termos do artigo 95, do CPC.

Os requeridos deverá suportar o pagamento de 50% dos honorários estimados.

Oficie-se à PGE solicitando a reserva de numerário em favor do perito, montante que corresponde à parte dos autores, beneficiários da assistência judiciária gratuita.

A necessidade de outras provas será avaliada depois de concluída a perícia.

Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP), AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), MURILO DE BRITO CORAZZA (OAB 227699/SP), SILVIA SIVIERI (OAB 240680/SP), SILVIA SIVIERI (OAB 240680/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 20:27

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 11:03

Juntada de Ofício
22/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
17/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:31

Juntada de Mandado
30/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:53

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:43

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 19:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 14:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:03

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:02

Expedição de Mandado.
11/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:17

Evoluída a classe de 7 para 1707
10/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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