02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019409-43.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrida: Samantha Figueiredo de Souza - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR OMISSÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR BURACO NA VIA PÚBLICA.

VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA DEMANDANTE DANIFICADO.

OMISSÃO ESTATAL E NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS.

DANO MATERIAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) - Alex dos Santos Gama (OAB: 271337/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:02

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio
04/04/2025 15:02

Processo Cadastrado
02/04/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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