TJSP - 0028039-90.2013.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL JABUR

CPF *82.***.*70-41

Advogados

JOSE EDUARDO MARCHIO DA SILVA

OAB: 212766/SP

CPF *78.***.*56-82

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 12.885.763/0001-46

Advogados

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL

OAB: 259303/SP

CPF *20.***.*50-33

MARCELO TARLA LORENZI

CPF *68.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/05/2025 10:29

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2025 11:56

    Mudança de Magistrado

  • 25/02/2025 16:07

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2024 14:05

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2024 13:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/08/2016 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 16/06/2016 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2016 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2016 20:48

    Decisão

  • 12/04/2016 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 17:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2016 17:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/12/2015 10:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/11/2015 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2015 13:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2015 15:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/08/2015 11:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/07/2015 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2015 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2015 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 12:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/07/2015 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 15:10

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2015 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2015 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2015 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2015 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2015 16:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2015 11:40

    Decisão

  • 03/06/2015 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2015 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2015 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2015 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 12:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2014 22:20

    Decisão

  • 30/10/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 14:56

    Autos no Prazo

  • 26/05/2014 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2014 15:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2014 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2014 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2013 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2013 14:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2013 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2013 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2013 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2013 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2013 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2013 17:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2013 18:33

    Decisão

  • 18/10/2013 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2013 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2013 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2013 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2013 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2013 16:43

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2013 14:44

    Autos no Prazo

  • 10/09/2013 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2013 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2013 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2013 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2013 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2013 16:20

    Decisão

  • 13/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2013 00:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2013 00:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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