12/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001698-65.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Viola - - Ana Claudia Francisco - Opmmr 04 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) resolver o contrato celebrado entre as partes; 2) condenar a requerida à restituição de 80% dos valores pagos pelos autores, corrigido monetariamente, a partir de cada desembolso, com juros de mora desde o trânsito em julgado, autorizada a retenção de eventual débito de IPTU inadimplido, vencido até a data do deferimento da tutela de urgência.

A atualização do débito deverá se dar da seguinte forma: i) até 29/08/2024 correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de 1% ao mês; ii) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de acordo com a taxa legal,correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-E.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária.

P.I.C. - ADV: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:08

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:11

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:09

Juntada de Petição de Alegações finais
23/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:09

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:01

Expedição de Carta.
04/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 01:01

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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