04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000899-96.2020.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Alcides Durau - Recorrente: Pedro Durau - Recorrido: Cosan - Raízen Energia S/A - Filial Bom Retiro -

Vistos.

Nos termos da r. decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 188 que fixou a tese "A questão sobre o preenchimento dos requisitos para assistência jurídica gratuita às pessoas naturais quanto à comprovação do estado de hipossuficiência tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cristhiano Marcel Barbosa Mendes (OAB: 46037/PR) - Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) - Mayara Signorelli (OAB: 462830/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:28

Prazo
03/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:04

Recurso Extraordinário
02/09/2025 18:04

Despacho
27/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:50

Prazo
01/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:15

Despacho
30/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:24

Julgado Virtualmente
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 17:05

Prazo
10/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 14:31

Julgado Virtualmente
07/07/2025 15:19

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:39

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:20

Despacho
26/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:20

Processo Cadastrado
24/03/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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