05/05/2025 18:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 18:24

Baixa Definitiva
05/05/2025 18:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:20

Prazo
11/03/2025 09:31

Expedido Certidão
05/03/2025 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 17:15

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção não admitido (Manutenção)
26/02/2025 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 10:33

Prazo
12/12/2024 10:30

Expedido Certidão
05/12/2024 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/12/2024 17:53

Acórdão registrado
05/12/2024 14:53

Julgado virtualmente
03/12/2024 02:17

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:54

Conclusos para o Relator
18/11/2024 09:05

Expedido Certidão
13/11/2024 18:23

Situação de Pendente de Julgamento
13/11/2024 17:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 13:55

Tema S0877 - Prescrição - Liquidação ACP - Termo inicial
13/11/2024 13:55

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/09/2024 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/09/2024 14:25

Contrarrazões Juntada
26/09/2024 12:52

Juntada de petição
26/09/2024 12:52

Expedido Termo
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 10:19

Prazo
06/09/2024 10:14

Expedido Certidão
05/09/2024 12:22

Vista (Contrarrazões)
24/07/2024 17:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/07/2024 19:26

Juntada de petição
22/07/2024 19:26

Expedido Termo
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 11:09

Prazo
18/07/2024 10:55

Expedido Certidão
16/07/2024 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/07/2024 13:12

Acórdão registrado
16/07/2024 11:47

Julgado virtualmente
12/07/2024 02:28

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/07/2024 11:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/07/2024 09:57

Distribuição por Competência Exclusiva
19/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 13:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/06/2024 12:52

Processo Cadastrado
10/06/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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