TJSP - 1000674-28.2023.8.26.0495
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:26
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000674-28.2023.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo Correa Pupo da Cruz - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
RECURSO INOMINADO POLICIAL CIVIL.
RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR EM SUA BASE DE CÁLCULO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
ART. 4º, IX, DA LC 432/1885 REVOGADO PELA LC 1.361/21.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO E FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO (STF, TEMA 24).
NATUREZA PROPTER LABOREM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO.
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PROCESSO PARADIGMA N. 0000100-74.2022.8.26.9025 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:02
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 15:57
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:03
Expedido Termo de Intimação
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28/04/2025 11:47
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/04/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 18:27
Despacho
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23/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
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23/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:36
Processo Cadastrado
-
22/04/2025 08:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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