10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010773-66.2006.8.26.0270 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Izabel Cristina Araujo Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Garcia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Osmar Gonçalves de Matos (Falecido) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.ARGUMENTOS DO EXEQUENTE QUE NÃO CONVENCEM - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, PROMULGADA PELO DECRETO N.º 57.663/1966, CUMULADA COM OS ARTIGOS 206, § 3º, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL E 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/1967 - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL APLICAÇÃO AO CASO EM ANÁLISE DO DECIDIDO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.604.412/SC, ADOTADO PARA FINS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - EXECUÇÃO EXTINTA, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECURSO DESPROVIDO - ISENÇÃO DAS PARTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DE OFÍCIO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Marilia Maria Vinier Brustolini (OAB: 437251/SP) - Flávio Augusto Oville Couto (OAB: 279559/SP) - 3º Andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 0010773-66.2006.8.26.0270; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 0010773-66.2006.8.26.0270; Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP); Apelado: Izabel Cristina Araujo Matos (Justiça Gratuita); Advogada: Marilia Maria Vinier Brustolini (OAB: 437251/SP); Apelado: Jose Garcia da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Flávio Augusto Oville Couto (OAB: 279559/SP); Apelado: Osmar Gonçalves de Matos (Falecido); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 0010773-66.2006.8.26.0270; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0010773-66.2006.8.26.0270; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP); Apelado: Izabel Cristina Araujo Matos (Justiça Gratuita); Advogada: Marilia Maria Vinier Brustolini (OAB: 437251/SP); Apelado: Jose Garcia da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Flávio Augusto Oville Couto (OAB: 279559/SP); Apelado: Osmar Gonçalves de Matos (Falecido); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
07/04/2025 17:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 17:22

Baixa Definitiva
07/04/2025 17:15

Expedido Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 07:49

Prazo
10/02/2025 07:48

Expedido Certidão
07/02/2025 08:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/02/2025 17:32

Acórdão registrado
06/02/2025 16:57

Julgado virtualmente
04/02/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 13:48

Conclusos para o Relator
29/01/2025 12:06

Juntada de petição
29/01/2025 12:06

Expedido Termo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:57

Prazo
24/01/2025 10:55

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/01/2025 16:55

Despacho
22/01/2025 11:55

Prazo - Controle - Intimação JV
22/01/2025 11:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/01/2025 10:27

Distribuição por Sorteio
16/01/2025 17:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2025 16:04

Processo Cadastrado
15/01/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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