TJSP - 0000417-94.2023.8.26.0438

1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *36.***.*91-10

Advogados

DEMETRIO FELIPE FONTANA

OAB: 300268/SP

CPF *56.***.*28-67

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 14:45

    Expedição de Alvará.

  • 07/09/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000417-94.2023.8.26.0438 (processo principal 1003888-77.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Monica de Oliveira Silva -

    Vistos.

    Fl. 211: Considerando o pagamento relativo aos honorários de sucumbência, expeça-se o alvará eletrônico em favor do procurador (Cód. 501043).

    Anoto que nos termos do art.36 da Resolução n.º 822/2023 - CJF, as requisições expedidas em favor do advogado para pagamento dos honorários sucumbenciais e os destaques de honorários contratuais, bem como as cessões de crédito, estarão sujeitos à incidência do imposto de renda, nos termos previstos na Lei n. 10.833/2003.

    Em se tratando de competência delegada, e considerando que o valor foi creditado em conta da Caixa Econômica Federal (CEF), DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO DO DOCUMENTO VIA SISTEMA E-SAJ, FICANDO NESTE ATO INTIMADO PARA ACOMPANHAMENTO E PROVIDÊNCIAS.

    Desta forma, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

    Sem custas finais uma vez que as partes são isentas.

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

    Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

    Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (02/09/2025), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado.

    Insira-se a tarja indicativa de processo com "sentença proferida".

    Lance-se a movimentação de trânsito em julgado no sistema.

    Procedam-se às anotações no processo principal, caso ainda não tenham sido feitas.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    I.

    C. - ADV: DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP)

  • 03/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:40

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/09/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/08/2025 11:18

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2025 12:41

    Autos no Prazo

  • 27/08/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 20:30

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:21

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 28/07/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:01

    Ato ordinatório

  • 11/06/2025 16:56

    Protocolo Juntado

  • 03/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/05/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:13

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/08/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:18

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 16:14

    Protocolo Juntado

  • 31/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 19:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/06/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 05/04/2023 16:06

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001046-20.2025.8.26.0011

Chen Hsong South America Importacao, Exp...

Iva Industria e Servicos Plasticos LTDA

Advogado: Willian Roberto de Campos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1006195-10.2024.8.26.0562

Flavia Cibelli Rios

Sindifisco Nacional (Nome Fantasia -Unaf...

Advogado: Carlos Cibelli Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0027678-83.2020.8.26.0100

Banco Safra S/A

Inojosa Comercio de Alimentos Eireli

Advogado: Joao Loyo de Meira Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2020 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1044477-20.2002.8.26.0100

Pier Paolo Cartocci

Ricardo Cesar Antonucci

Advogado: Pier Paolo Cartocci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2002 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1011036-33.2024.8.26.0664

Luis Carlos dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Adevair Lino Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 17:04

Exibir Processo