05/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1605930-64.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Walter de Camargo - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino o desbloqueio de valores a favor do Executado.

Segue recibo Sisbajud.

A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las.

Após, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO (OAB 424755/SP)
25/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 03:32

Suspensão do Prazo
09/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
28/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:18

Determinada a Expedição de Edital
04/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 16:38

Suspensão do Prazo
08/04/2021 05:11

Suspensão do Prazo
14/02/2021 15:31

Suspensão do Prazo
29/12/2020 00:04

Suspensão do Prazo
14/12/2020 08:05

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:22

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2020 11:25

Conclusos para despacho
08/03/2019 03:17

Suspensão do Prazo
01/02/2019 13:37

Expedição de Certidão.
21/01/2019 11:20

Expedição de Certidão.
21/01/2019 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/01/2019 12:57

Conclusos para despacho
09/01/2019 12:26

Expedição de Certidão.
28/04/2018 01:59

Suspensão do Prazo
01/04/2018 20:37

Expedição de Certidão.
21/03/2018 18:03

Expedição de Certidão.
21/03/2018 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2018 09:54

Expedição de Carta.
11/01/2018 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2018 17:22

Conclusos para decisão
26/12/2017 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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