02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1162577-59.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joacy Prudente Corrêa Alcântara Cabral - Alarico Prudente Correia Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ( x ) manifestar-se, a herdeira, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S.

PAULO (OAB 11111/SP), PAOLA ELAINE FRANCO (OAB 135407/SP), TATIANA LIEGE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 87298/MG), TATIANA LIEGE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 384066/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP)
01/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:26

Ato ordinatório
01/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:07

Ato ordinatório
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1162577-59.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joacy Prudente Corrêa Alcântara Cabral - Alarico Prudente Correia Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Folhas 855/862: conheço dos embargos, pois tempestivos.

De fato, tratando-se de arrolamento de bens e não de inventário, não é necessária a comprovação das obrigações do ITCMD, ficando reconsiderado o despacho quanto a esse ponto.

Anote-se.

Todavia, quanto à determinação de que indique o herdeiro efetivamente e sob sua responsabilidade os bens que alegam que foram doados em vida, vício algum há na determinação, que não necessariamente implica na decisão quanto ao tema da sonegação de bens.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para os fins acima, mantidas as demais determinações.

Aguarde-se o cumprimento do despacho de folhas 848/849 Int. - ADV: CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.

PAULO (OAB 11111/SP), TATIANA LIEGE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 384066/SP), PAOLA ELAINE FRANCO (OAB 135407/SP)
19/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 22:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:40

Ato ordinatório
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:59

Ato ordinatório
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 22:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:16

Ato ordinatório
15/05/2025 16:24

Recebidos os autos do Partidor
15/05/2025 16:23

Realizada a Informação da Partidoria
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
02/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 22:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:19

Ato ordinatório
04/04/2025 14:18

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
16/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:20

Ato ordinatório
11/02/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:44

Juntada de Ofício
10/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:50

Ato ordinatório
08/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:58

Juntada de Ofício
06/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:18

Ato ordinatório
06/02/2025 12:18

Juntada de Ofício
06/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:38

Ato ordinatório
24/01/2025 14:36

Juntada de Ofício
24/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:18

Ato ordinatório
17/01/2025 14:15

Juntada de Ofício
17/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:54

Ato ordinatório
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
21/12/2024 19:36

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:39

Ato ordinatório
25/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 06:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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