TJSP - 1004272-39.2025.8.26.0068
1ª instância - Foro 8 - Nucleo 4.0_Unidade 8 - Nucleo 4.0 Grandes Litigantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004272-39.2025.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia Regina Caldeira Fonseca Raspante (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do Art. 942 e §1º do CPC, deram provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.
Vencidos o 3º Desembargador, que declara, e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E PRÉVIO REALIZADO PELA AUTORA - CANCELAMENTO DE CARTÃO - DEFERIMENTO - DIREITO POTESTATIVO GARANTIDO AO BENEFICIÁRIO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 17-A DA IN 28/2008 - OBSERVÂNCIA AO PREVISTO ACERCA DA MATÉRIA NOS §§ 1º E 2º DO DISPOSITIVO MENCIONADO E NO § 2º DO ARTIGO 52 DO CDC - JURISPRUDÊNCIA DESTA E.
CORTE.SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º Andar -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1004272-39.2025.8.26.0068; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade 8 - Núcleo 4.0 Grandes litigantes; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004272-39.2025.8.26.0068; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Claudia Regina Caldeira Fonseca Raspante (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
22/08/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 20:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2025 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:56
Julgada improcedente a ação
-
18/07/2025 01:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2025 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
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14/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/05/2025 03:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
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25/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2025 13:49
Juntada de Certidão
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04/04/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 10:01
Expedição de Carta.
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03/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 11:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/03/2025 09:16
Conclusos para despacho
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17/03/2025 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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