TJSP - 0003247-83.2011.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DUPONT CIPATEX SA

CNPJ: 04.210.314/0001-70

Advogados

HELCIO HONDA

OAB: 90389/SP

CPF *60.***.*88-21

REGIS PALLOTTA TRIGO

OAB: 129606/SP

CPF *33.***.*10-77

SANDRA CRISTINA PALHETA

OAB: 160099/SP

CPF *51.***.*83-53

RENATA SOUZA ROCHA

OAB: 154367/SP

CPF *79.***.*09-97

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB: 108644/SP

CPF *71.***.*28-20

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR

JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA

OAB: 249038/SP

CPF *08.***.*89-58

LILIANE SANCHES

OAB: 118591/SP

CPF *10.***.*34-14

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB: 132206/SP

Terceiro

Partes

HENRIQUE ALLEONI - PERITO

CPF *99.***.*35-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003247-83.2011.8.26.0137 (137.01.2011.003247) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Dupont Cipatex Sa - Fazenda do Estado de São Paulo e outro -

    Vistos.

    Diante da manifestação da FESP, considero realizado o pagamento dos honorários advocatícios.

    Certificado o recolhimento das custas finais, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora (fls. 2283).

    Havendo alguma diferença a título de custas e despesas processuais, proceda-se à compensação nos termos do item 3 de fls. 2276.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Intime-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (OAB 108644/SP), REGIS PALLOTTA TRIGO (OAB 129606/SP), RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP), SANDRA CRISTINA PALHETA (OAB 160099/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP)

  • 28/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2025 19:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:59

    Ato ordinatório

  • 13/08/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/07/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:11

    Processo Materializado

  • 27/06/2024 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 21:24

    Processo Materializado

  • 01/12/2023 09:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 16:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 09/05/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 11:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/12/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2019 16:36

    Ofício Recebido

  • 18/11/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 28/08/2019 12:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/08/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 16:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2019 15:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/08/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 18:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2019 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 18:34

    Decisão

  • 14/06/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 15:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 12:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/10/2018 12:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/10/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 17:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/03/2015 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 26/03/2015 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 26/03/2015 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2015 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 14:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2015 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 18:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/12/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2014 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2014 15:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/10/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2014 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2014 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2014 09:24

    Recebido o recurso

  • 08/09/2014 17:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2014 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2014 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 14:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2014 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa

  • 23/07/2014 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2014 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2014 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2014 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2014 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2014 08:44

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

  • 23/06/2014 08:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2014 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2014 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 13:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2014 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2014 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2013 12:16

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2013 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2013 11:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2013 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/10/2013 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2013 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2013 15:41

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2013 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2013 16:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2013 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2013 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2013 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2013 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2013 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2013 10:16

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2013 11:17

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2013 13:45

    Recebimento de Carga

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2013 18:23

    Carga Outro

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 14:56

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 13:38

    Carga Outro

  • 15/10/2012 18:05

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2012 16:00

    Carga Outro

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2012 15:48

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2012 09:36

    Carga Outro

  • 04/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2012 16:32

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2012 09:19

    Carga Outro

  • 17/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2012 18:20

    Recebimento de Carga

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 31/05/2012 09:41

    Carga Outro

  • 31/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2012 11:54

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2012 14:26

    Carga ao Advogado

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/04/2012 09:34

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2012 10:23

    Carga Outro

  • 20/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 23/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2012 10:39

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2012 13:12

    Carga ao Advogado

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

  • 11/10/2011 14:37

    Recebimento de Carga

  • 11/10/2011 09:03

    Carga Outro

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 16:59

    Recebimento de Carga

  • 30/09/2011 16:06

    Carga à Vara Interna

  • 30/09/2011 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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