05/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017642-16.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Nadia Lojudice Santanna - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” - (PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, SENDO DESCABIDA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA CONFORME DECIDIDO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE PRECEDENTES DESTA TURMA - NECESSIDADE, PORÉM, DE ATENTAR À ABSORÇÃO DO ALE INCORPORADO PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013, SOB PENA DE AFRONTA AO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE SEJA OBSERVADA ESSA ABSORÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:41

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:18

Julgado Virtualmente
21/08/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 22:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
31/07/2025 10:28

Processo Cadastrado
29/07/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006774-84.2024.8.26.0132

Ivete de Lourdes Misticola

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabricio Assad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1001408-21.2022.8.26.0072

Isabelly Helena Trevizzo Ramos

Robson Ramos da Silva

Advogado: Cassio Alessandro Sposito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0002671-54.2025.8.26.0152

Banco Bradesco S/A

Bruno Barbosa Madeira

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1017642-16.2025.8.26.0576

Nadia Lojudice Santanna

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jose Antonio Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1005598-30.2025.8.26.0037

Luiz Antonio Longo

Banco Bmg S/A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 15:49

Exibir Processo