29/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014182-79.2021.8.26.0020 - Requerimento de Reintegração de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Valentim Videira - Jaraguá Futebol Clube -

Vistos.

P. 308/310: Conheço dos embargos, pois tempestivos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

P. 311/315: Para os fins do art. 828,capute §2º, NCPC, verificados os requisitos do artigo 300, CPC, dado o risco de esvaziamento patrimonial e prejuízo futuro de bens, o que enseja a aplicação daquele dispositivo em ação de procedimento comum, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, para fins de averbação premonitória no registro no imóvel de matrícula 2.943, junto ao 8º CRI de São Paulo/SP, que foi instaurado e admitida em juízo, no dia 20 de maio de 2021, Ação Reivindicatória sob o nº 1014182-79.2021.8.26.0020, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, em que são partes: VALENTIM VIDEIRA, CPF *45.***.*62-49 na condição de autor(es), e JARAGUÁ F.C., CNPJ 02.***.***/0001-39, na condição de requerido(s), valor da causa fixado em R$ 130.000,00, destacando-se a prolação de sentença nestes autos (p. 285/291) decidindo pela procedência dos pleitos autorais.

Int. - ADV: EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 435354/SP), ROGÉRIO JULIO DOS SANTOS (OAB 174051/SP), JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 52358SC/), KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE (OAB 251053/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:17

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 02:40:18, 5ª Vara Cível.
10/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 04:00:00, 5ª Vara Cível.
17/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
05/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 23:12

Suspensão do Prazo
24/01/2024 22:56

Suspensão do Prazo
05/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:27

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:26

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:27

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:34

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2022 23:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2022 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2022 20:06

Expedição de Carta.
14/12/2021 03:48

Suspensão do Prazo
07/12/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:23

Decisão
22/11/2021 16:41

Conclusos para despacho
20/11/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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