28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017392-80.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eli Nunes Mariano -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (OAB 295027/SP)
27/08/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:35

Recebido o recurso
15/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
09/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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