26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009892-39.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: IRACEMA SOUZA DOS SANTOS - Recorrido: Gte Locadora Turistica Ltda (Arte Transportes e Turismo) - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE.

EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA.

VALOR DOS DANOS MATERIAIS NÃO IMPUGNADO.

DANOS MORAIS RECONHECIDOS.

FIXAÇÃO QUE DEVE ESTAR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Gilce Romualdo Regonato (OAB: 78810/SP) - Jose Roberto Regonato (OAB: 134903/SP) - Luiz Antonio Dias Silveira (OAB: 53009/MG) - Brenda Cristine Pereira Silveira (OAB: 185072/MG) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:29

Prazo
25/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:02

Julgado Virtualmente
13/08/2025 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:41

Distribuído por sorteio
30/07/2025 09:22

Processo Cadastrado
28/07/2025 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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