03/09/2025 23:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000061-03.2025.8.26.0027/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Leonardo Campos Pinheiro - MUNICÍPIO DE IACANGA - Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Leonardo Campos Pinheiro em face do MUNICÍPIO DE IACANGA.

Foi noticiado o pagamento integral do débito. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O feito comporta extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE conforme formulário à fl. 34, se em termos.

Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença nos autos.

Havendo curador especial, expeça-se certidão de honorários pelo máximo da tabela, intimando-o após a expedição.

Proceda a comunicação ao DEPRE.

Arquivem-se estes autos, bem como o Incidente respectivo, com as cautelas de praxe.

P.I.C. e Ciência à Fazenda. - ADV: AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), LEONARDO CAMPOS PINHEIRO (OAB 479637/SP)
21/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:30

DEPRE Decisão Proferida
21/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/07/2025 15:54

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:12

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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