05/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021304-04.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0813724-63.2024.8.19.0205 - 18° Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande) - Dayane Correia Pereira da Silva -

Vistos.

Reconsidero o Despacho retro.

Tendo em vista a certidão supra, fica configurada a intransmissibilidade da redistribuição pela via apropriada (EPROC), pois o Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis ainda não está integrado a este recente sistema, conforme cronograma de implantação que foi adotado pela Egrégia Corregedoria paulista.

Diante dessa circunstância, prezando pelo caráter itinerante de cartas precatórias, com fundamento no Art. 123 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, combinado com o item 1.1 do Comunicado Conjunto nº 514/2025 (Processo 2009/137098), determino a remessa integral em formato PDF da carta precatória para o Foro ou Comarca de GUARULHOS - SP, por meio de e-mail institucional, para que o conteúdo deprecado seja recadastrado sob nova numeração pelo destinatário competente para cumprimento, consoante regras de distribuição do sistema EPROC.

Obrigatoriamente, por celeridade nas comunicações dos atos processuais praticados deverá a z.

Serventia, simultaneamente ao envio do e-mail, deverá inserir o endereço eletrônico do Juízo Deprecante, noticiando- lhe a respeito da remessa, nos moldes técnicos viáveis até o presente momento.

Caso, eventualmente, haja a ausência de endereço eletrônico do Juízo do feito, não eximirá este Setor de realizar a comunicação por de Malote Digital, com posterior digitalização do código de rastreabilidade, com fulcro no item 4.4 do mencionado Comunicado Conjunto.

Se o subsequente juízo deprecado ainda não estiver integrado ao sistema EPROC, devido a cronologia de implantação nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde já, sugiro ao juízo deprecado destinatário a adoção do cadastramento pela via utilizada, sem a necessidade de devolução/rejeição da mensagem eletrônica expedida, para melhor comunicação entre todos os juízos envolvidos (deprecante e deprecado) e célere prestação ao jurisdicionado.

Por derradeiro, enquanto não houver apropriado código de extinção do trâmite do Protocolo no sistema SAJPG, autorizo o lançamento do código de extinção apropriado (nº 6450), com inserção complementar no andamento de que foi remetida para outra comarca ou foro para nova distribuição.

Intime-se - ADV: KARINE PEREIRA DA SILVA (OAB 249188/RJ), KEZIA CRISTINA FREIRE DE JESUS (OAB 241967/RJ)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054728-72.2024.8.26.0053

Giancarlo Oliveira Velloso

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Marcelino Alves de Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1009939-26.2023.8.26.0084

Eronildes de Fatima Ferreira

Paulo Lot

Advogado: Paulo Sergio Galterio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1501221-27.2019.8.26.0438

Justica Publica

Odete Silva de Miranda

Advogado: Nayara de Cassia Noveli Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2019 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1023289-21.2023.8.26.0007

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Erick Cestari Torres

Advogado: Gabriel Carlos Moroti Crotti Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1025306-08.2024.8.26.0003

Keli Fava Britto

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Luciano Terreri Mendonca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 12:01

Exibir Processo