01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
30/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001270-11.2025.8.26.0003/SP AUTOR: HELIO DE SOUZA GODINHOADVOGADO(A): JUAN CARLOS VIANA RAMOS (OAB SP451936)RÉU: MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDAADVOGADO(A): STEVAN REQUENA GARCIA (OAB SP417859) DESPACHO/DECISÃO Vistos em embargos de declaração.

Inexiste o vício mencionado.

A parte embargante pretende a modificação da decisão, o que, eventualmente, só será possível através de recurso inominado.

Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Assim, mantenho a sentença proferida.

Int.
28/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:49

Determinada a intimação
27/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
14/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
13/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
11/08/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 15:37

Juntada de Petição
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 15:21

Juntado(a)
02/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:04

Expedição de ofício
27/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:08

Determinada a intimação
24/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
22/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:50

Despacho - Complementar ao evento nº 10
16/06/2025 16:50

Determinada a citação
16/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
15/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:53

Despacho
11/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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