TJSP - 0001226-14.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO HENRIQUE DE BRITO

CPF *61.***.*79-77

Advogados

JOAO FRANCISCO DUARTE FILHO

OAB: 149306/SP

CPF *72.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 01:25

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 12:45

    Petição Juntada

  • 24/05/2025 17:16

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 09:21

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 16:56

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 14:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 04/05/2025 08:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 17:28

    Documento Juntado

  • 29/03/2025 06:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 13:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/03/2025 15:50

    Conclusos para Sentença

  • 16/03/2025 16:42

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 09:00

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 19:37

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 15:40

    Expedição de documento

  • 05/03/2025 15:34

    Mudança de Magistrado

  • 05/03/2025 15:33

    Apensado ao processo

  • 05/03/2025 11:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/03/2025 11:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/03/2025 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2025 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2025 17:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2025 17:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2025 16:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/02/2025 16:54

    Documento Juntado

  • 20/11/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:55

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:39

    Documento Juntado

  • 07/11/2024 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:07

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2024 16:44

    Certidão Juntada

  • 27/05/2024 16:48

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/01/2024 11:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2024 11:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/01/2024 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 18:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2024 18:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2024 11:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/01/2024 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:22

    Documento Juntado

  • 06/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 09:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2023 16:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/12/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 12:49

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:26

    Conclusos para Sentença

  • 18/12/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 15:06

    Conclusos para Sentença

  • 11/12/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 16:30

    Apensado ao processo

  • 04/12/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 16:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/11/2023 11:16

    Conclusos para Sentença

  • 24/11/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 16:03

    Expedição de documento

  • 17/11/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:33

    Conclusos para Sentença

  • 26/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 17:13

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/10/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/10/2023 08:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/10/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 13:16

    Conclusos para Sentença

  • 20/09/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:24

    Conclusos para Sentença

  • 18/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 14:57

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 07/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 18:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 10:49

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 15:29

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 15:27

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 15:26

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 22:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 21:57

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:47

    Apensado ao processo

  • 28/08/2023 14:17

    Ofício Juntado

  • 28/08/2023 14:17

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Francisco Duarte Filho (OAB 149306/SP) Processo 0001226-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO HENRIQUE DE BRITO - Conforme já exposto na decisão de fls.100/101 o caso destes autos é de unificação das penas que já estão em execução com a pena referente a condenação dos autos nº 1505244-85.2021.8.26.0554.

    Em consulta ao sistema verificou-se que a Guia de Recolhimento da condenação acima mencionada já foi distribuída neste Departamento.

    Assim, providencie a zelosa serventia o apensamento, com a devida expedição da certidão de novos autos.

    Sem prejuízo, a fim de se evitar maior demora no andamento processual, elabore-se cálculo provisório com a soma das três penas.

    Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a unificação e sobre o cálculo.

    Com a manifestação, tornem conclusos para a formal unificação das penas, eventual aprovação do cálculo e análise do pedido de progressão.

    Cumpra-se com urgência.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:36

    Conclusos para Sentença

  • 11/08/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 22:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 20:16

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 15:58

    Expedição de documento

  • 30/07/2023 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 26/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 21:36

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 21/07/2023 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 15:54

    Alvará de Soltura Expedido

  • 21/07/2023 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:02

    Conclusos para Sentença

  • 19/07/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:08

    Documento Juntado

  • 19/07/2023 09:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 11:56

    Documento Juntado

  • 06/07/2023 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2023 09:58

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:16

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 13/06/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 03:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 11:03

    Certidão Juntada

  • 26/05/2023 10:55

    Expedição de documento

  • 18/05/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:36

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 02/04/2023 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 08:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/02/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 14:50

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 10/02/2023 03:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2023 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2023 08:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2023 18:16

    Ofício Expedido

  • 30/01/2023 16:37

    Alvará de Soltura Expedido

  • 30/01/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:05

    Expedição de documento

  • 30/01/2023 12:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/01/2023 11:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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