28/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1161092-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kallen Suelen Valério Drozdek - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - RENOVA CRÉDITO JUDICIAIS -

Vistos.

Fls. 191: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA CRISTINA DE SOUZA INOCENTE (OAB 336832/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:50

Conclusos para despacho
24/08/2025 23:58

Conclusos para decisão
24/08/2025 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2025.
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:19

Apensado ao processo
25/06/2025 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 20:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:31

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 23:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:21

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
03/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 16:12

Suspensão do Prazo
12/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:02

Expedição de Carta.
29/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 20:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 22:27

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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