06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 15:34

Expedição de Mandado - SBCCEMAN
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 4003816-05.2025.8.26.0564/SP AUTOR: SERGIO DE ANUNCIOADVOGADO(A): ANA LÚCIA FREDERICO DAMACENO (OAB SP169165) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

SERGIO HIDEO OKABAYASHI

Vistos.

Há previsão de garantia contratual (item 13) e a notificação para exoneração de fiança foi recebida por terceiro.

Indefere-se, pois, o pedido liminar: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

LIMINAR DE DESPEJO.

Decisão interlocutória que rejeita liminar de despejo mantida.

Inexistência de regular intimação do locatário quanto à exoneração da fiança.

Prova da intimação que é indispensável.

Precedentes.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2166068-66.2024.8.26.0000; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2024; Data de Registro: 15/08/2024) Cite(m)-se.

Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel.

Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados.

Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.

São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:35

Determinada a citação
02/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 55631, Subguia 55097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 09:11

Link para pagamento - Guia: 55631, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55097&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 09:11

Juntada - Guia Gerada - SERGIO DE ANUNCIO - Guia 55631 - R$ 111,06
29/08/2025 09:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2025 08:43:26)
29/08/2025 09:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Link para pagamento - 29/08/2025 08:43:26)
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 4003816-05.2025.8.26.0564/SP AUTOR: SERGIO DE ANUNCIOADVOGADO(A): ANA LÚCIA FREDERICO DAMACENO (OAB SP169165) DESPACHO/DECISÃO Magistrado: SERGIO HIDEO OKABAYASHI

Vistos.

Aguarde-se o recolhimento do item para deslocamento diligência do Senhor Oficial de Justiça, através do link para pagamento que deve ser gerado pela parte interessada, conforme orientação Institucional (Infoeprocs nº 30 e nº57. https://www.tjsp.jus.br/eproc/ManuaisTutoriais) Intimem-se.

São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2025
28/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43541, Subguia 42959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 448,35
25/08/2025 15:44

Link para pagamento - Guia: 43541, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42959&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - SERGIO DE ANUNCIO - Guia 43541 - R$ 448,35
25/08/2025 15:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
25/08/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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