TJSP - 1003908-57.2023.8.26.0482
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003908-57.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Arconjo de Queiroz - Banco BMG S/A -
Vistos.
Para dirimir a controvérsia sobre o objeto da perícia grafotécnica, visando à justa solução da lide, faz-se imperiosa a completa elucidação da natureza do "Contrato de n. 14382069" invocado pelo requerente e sua relação com o "Contrato de Uso de Cartão de Crédito e Débito (BMG Card) nº ADE 53293777", apresentado pelo requerido às fls. 287/302.
A obtenção de informações detalhadas da fonte originária, o INSS, é o caminho mais eficaz para alcançar essa finalidade, dado que a dúvida impede o avanço da instrução probatória.
Assim, expeça-se ofício ao INSS para que, em 15 (quinze) dias, forneça todas as informações pertinentes à reserva de margem consignável do CPF do requerente (Aparecido Arconjo de Queiroz), incluindo o histórico completo de averbações, datas de inclusão e exclusão de margem, e detalhes dos contratos vinculados ao código 14382069.
Este é o meio que menos onera as partes e o processo para se atingir a verdade dos fatos.
Após o cumprimento desta determinação, o processo estará apto para que a perita, em 30 (trinta) dias, com base na documentação já existente e nas informações complementares, finalize e apresente o laudo pericial.
Esta sequência de atos garante a precisão da prova pericial, essencial para o julgamento da causa, evitando a realização de diligências desnecessárias ou ineficazes.
Intime-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP) -
21/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 18:27
Expedição de Ofício.
-
08/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 11:34
Nomeado perito
-
07/06/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 12:06
Recebidos os autos
-
19/09/2023 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/07/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 13:06
Embargos de declaração não acolhidos
-
27/07/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
24/06/2023 09:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 17:51
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:02
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 10:36
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1045122-39.2025.8.26.0100
Condominio Teg Mooca
Floricultura Maison Flowers LTDA
Advogado: Wagner Gomes da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2025 23:00
Processo nº 1015637-12.2025.8.26.0482
Edson Jose Fidelis
Banco Pan S.A.
Advogado: David Araujo Freitas de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 09:17
Processo nº 1502418-32.2024.8.26.0344
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2024 10:25
Processo nº 1000620-62.2024.8.26.0128
Almerinda Araujo de Oliveira Silva
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Fabio Manzieri Thomaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2024 12:19
Processo nº 1003908-57.2023.8.26.0482
Aparecido Arconjo de Queiroz
Banco Bmg S/A.
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2023 15:12