22/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0420363-23.1996.8.26.0053 (053.96.420363-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lázara de Jesus - - Nelson da Silva Barros - - Paulo Francisco de Almeida - - Martha Pereira de Oliveira - - Espólio de José Felisbino da Rocha - - Odair da Silva e outros - Renata Aparecida Martins Jacinto (Herdeira de Narciso Silva Martins) - - Roberta Rosilene Martins e outros -

Vistos.

I - Fls. 1645-1647: 1 - DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 1653, referente ao depósito de fls. 1567-1569, em favor de ANTONIA LUZELENA DE FARIAS DE ALMEIDA e outros (especificados no quadro abaixo), representados pela patrona: Dra.

Celia Mollica Villar, OAB-SP 40.672.

Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 - Fls. 1647.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido 3 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).

CREDOR(ES)(AS) 1 - ANTONIA LUZELENA DE FARIAS DE ALMEIDA e outros, na condição de herdeiros de PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA (habilitação homologada às fls. 1035).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1095.

CREDOR(ES)(AS) 2 - IRACEMA LOURDES DOMINGOS e outros, na condição de herdeiros de PAULO SERGIO DOMINGOS (habilitação homologada às fls. 1063).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1041.

CREDOR(ES)(AS) 3 - ANGELINA TAVARES CARREIRO, ANITA VACCARI TAVARES, DÉBORAH TAVARES, ANDREA TAVARES CAPUCCO, ANA AGUSTA VIDAL TAVARES e WAGNER TAVARES, , na condição de herdeiros de SILVANA TAVARES ALVARES (habilitação homologada às fls. 1457).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1433, 1438, 1440, 1443, 1449 e 1452.

Devendo, contudo, permanecer retida a quota-parte pertencente a herdeira Andrea Tavares Capucco, em razão da penhora no rosto dos autos anotada no item II da presente decisão.

CREDOR(ES)(AS) 4 - RENATA APARECIDA MARTINS JACINTO e outra, na condição de herdeiras de NARCISO SILVA MARTINS (habilitação homologada às fls. 1610).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1589 e 1593.

CREDOR(ES)(AS) 5 - CELESTINA RAMOS FERREIRA e outros, na condição de herdeiros de PEDRO FERREIRA (habilitação homologada às fls. 1377).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1205, 1210, 1214, 1219, 1224 e 1233.

CREDOR(ES)(AS) 6 - VALMIR ANTONIO BASILIO e outros, na condição de herdeiros de MOACY BASILIO (habilitação homologada às fls. 1377).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1262, 1266, 1272 e 1278.

CREDOR(ES)(AS) 7 - HELENA BEZERRA DE MEDEIROS e outros, na condição de herdeiros de RAIMUNDO BEZERRA DE MEDEIROS (habilitação homologada às fls. 1377/1378).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1346, 1349, 1353, 1358, 1362 e 1366.

CREDOR(ES)(AS) 8 - IZABEL MARIA BARBOSA e outros, na condição de herdeiros de NICANOR BARBOSA (habilitação homologada às fls. 1563).

Procuração com poderes para receber e dar quitação Fls. 1467, 1472 e 1476. 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

II - Fls. 1655-1657: Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos termos da decisão-ofício de fls. 1655-1657.

Diante da presença de penhora no rosto dos autos sobre crédito da credora herdeira Andrea Tavares Capucco, DETERMINO a transferência do valor histórico para a penhora (Autos n. 1000811-70.2019.5.02.0009, em trâmite perante e 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT-2, fls. 1656).

Oficie-se, comunicando a transferência e solicitando o valor atualizado da penhora ou informando se ela foi integralmente satisfeita, com a observação de que, findo o prazo de 40 (quarenta) dias úteis sem resposta, este Juízo autorizará o levantamento do valor remanescente em favor da credora herdeira.

A resposta deverá ser informada preferencialmente no e-mail deste Setor de Execuções ([email protected]).

Cópia desta decisão vale como ofício.

Intimem-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:43

Deferido o Pedido
02/08/2024 08:53

Mudança de Magistrado
01/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/05/2024 06:44

Suspensão do Prazo
25/02/2024 02:01

Suspensão do Prazo
17/12/2023 15:42

Suspensão do Prazo
27/10/2023 00:51

Suspensão do Prazo
01/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:42

Suspensão do Prazo
25/10/2022 23:54

Suspensão do Prazo
18/05/2022 00:56

Suspensão do Prazo
08/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
28/03/2022 19:54

Decisão
28/03/2022 13:54

Conclusos para decisão
12/03/2022 13:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/02/2022 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/09/2021 11:28

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 15:19

Decisão
16/02/2021 13:08

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:27

Expedição de Certidão.
29/09/2020 19:32

Expedição de Ofício.
09/01/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 14:21

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2019 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2019 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2019 13:05

Expedição de Mandado.
15/10/2019 13:05

Expedição de Ofício.
02/09/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 17:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/08/2019 13:11

Conclusos para decisão
03/07/2019 12:29

Conclusos para decisão
13/12/2018 11:53

Remetidos os Autos à Minuta
23/10/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 14:00

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2018 13:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/09/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 10:10

Decisão Determinação
20/08/2018 18:29

Conclusos para decisão
30/03/2016 16:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2016 10:10

Expedição de Certidão.
22/03/2016 17:28

Decisão
24/09/2014 11:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2014 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2014 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2014 14:11

Decisão
09/08/2014 16:15

Juntada de Ofício
09/08/2014 16:14

Juntada de Ofício
09/08/2014 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2014 08:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2014 16:54

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2014 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2014 17:50

Expedição de Mandado.
28/01/2014 10:31

Expedição de Certidão.
16/01/2014 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/12/2013 16:56

Decisão
10/12/2013 16:54

Expedição de Mandado.
09/12/2013 17:38

Expedição de Certidão.
22/11/2013 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/10/2013 10:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2013 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2013 11:22

Expedição de Certidão.
20/09/2013 16:42

Decisão
31/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
11/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
21/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/11/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/11/2012 00:00

Decisão
31/10/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/09/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/09/2012 00:00

Decisão
20/01/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2011 00:00

Expedição de Mandado.
13/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
25/11/2011 00:00

Decisão
13/10/2011 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/08/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/08/2011 00:00

Decisão
01/08/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2011 00:00

Decisão
05/04/2011 00:00

Expedição de Certidão.
04/04/2011 00:00

Decisão
08/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
31/05/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
10/12/1996 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2006

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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