15/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 08:54

Expedição de Ofício.
09/09/2025 00:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501747-52.2024.8.26.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - JOSÉ HYGO CRUZ RIBEIRO - Posto isto, julga-se PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOSE HYGO CRUZ RIBEIRO ao cumprimento de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 121, §2º, incisos III e IV do Código Penal. - ADV: MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP), KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO (OAB 150404/SP), RENATO MONTEIRO PIRES (OAB 446263/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP)
02/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 19:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 22:20

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:51

Suspensão do Prazo
25/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:26

Juntada de Mandado
31/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
29/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 19:16

Protocolo Juntado
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
20/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2025 21:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:52

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:52

Expedição de Ofício.
02/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 08:37

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/01/2025 08:37

Processo Entranhado
23/01/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 20:58

Juntada de Mandado
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:35

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:15

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:52

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
21/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 10:21

Mantida a Prisão Preventiva
07/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:29

Conclusos para julgamento
04/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
02/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:39

Mantida a Prisão Preventiva
25/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 06:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:51

Juntada de Mandado
14/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 11:06

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
31/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:39

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
10/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 12:15

Mantida a Prisão Preventiva
05/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 14:52

Juntada de Mandado
05/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:06

Juntada de Ofício
03/07/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:14

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:11

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:45

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 01:50:00, 3ª Vara Criminal.
07/06/2024 20:14

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
23/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
19/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 15:32

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:10

Recebida a denúncia
17/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 283 para 282
16/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:56

Decretada a prisão preventiva
12/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:33

Juntada de Ofício
12/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:29

Juntada de Ofício
12/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:04

Juntada de Ofício
12/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:13

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:03

Apensado ao processo
19/03/2024 15:42

Apensado ao processo
18/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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