02/09/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000361-51.2025.8.26.0299/SP AUTOR: RENATA OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): PATRÍCIO NOVAIS LIMA (OAB SP519424)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da contestação apresentada pela parte ré, em observância ao contraditório e à ampla defesa, deve a parte autora manifestar-se sobre ela e tais documentos, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no Esp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, e o requerimento genérico, acarretarão a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Int.
19/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:19

Determinada a intimação
19/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:29

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:07

Determinada a citação
25/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:03

Juntada de Petição
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição
17/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:15

Determinada a intimação
15/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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