28/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015220-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sanbox Comercio de Eletronicos Ltda - Magazine Luiza S/A - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ R$ 19.401,28 (dezenove mil, quatrocentos e um reais e vinte e oito centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do evento danoso (07/10/2024) e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.

Além disso, CONDENO a ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo índice do IPCA desde a data da presente sentença e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:44

Expedição de Carta.
10/02/2025 08:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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