09/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
08/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
08/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:08

Determinado o Arquivamento
08/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:29

Juntada de Petição
05/09/2025 09:42

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000806-83.2025.8.26.0068/SP AUTOR: SUELI FRANCA MOREIRAADVOGADO(A): LUANA SCHOLZE FRANQUEIRA DAVID (OAB SP324767)AUTOR: JOSE ALCEU DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): LUANA SCHOLZE FRANQUEIRA DAVID (OAB SP324767)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais.

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, sanar omissão ou corrigir contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo vedado o efeito infringente pretendido pelos embargantes.

As questões suscitadas foram devidamente apreciadas na sentença.

A rejeição dos danos morais e da repetição em dobro foi fundamentada, não configurando omissão.

O cálculo da restituição considerou adequadamente o reembolso já oferecido pela requerida.

Os embargantes pretendem, em verdade, rediscutir o mérito e obter reforma do julgado através de efeitos infringentes não permitidos pela via eleita.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. Barueri, 19 de agosto de 2025
19/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:25

Determinada a intimação
19/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
13/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
12/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
11/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:46

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 29
11/08/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
05/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:58

Determinada a intimação
15/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
17/06/2025 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
17/06/2025 04:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:26

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 6
16/06/2025 14:26

Determinada a citação
16/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALCEU DA SILVA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI FRANCA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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