TJSP - 0007084-34.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007084-34.2016.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mario da Veiga Goncalves de Oliveira - Nelson da Veiga Gonçalves de Oliveira e outros - Lúcia da Veiga Gonçalves de Oliveira - - Augusto da Veiga Gonçalves de Oliveira - - Nelson da Veiga Gonçalves de Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
VISTOS.
Fls. 206/229: Preliminarmente, registro que houve decurso do prazo (fl. 191) sem manifestação da parte, portanto, é extemporâneo o pedido de reconsideração.
De todo modo, vale ressaltar que a decisão de fls. 154/163 já proveu a habilitação dos herdeiros da meeira habilitada e falecida, contudo, em caráter de regularização processual, deixando a divisão de quinhões e a troca de titularidade de sua parte no crédito pendente para adequação, quando da apresentação, e nos termos, da partilha (judicial ou extrajudicial) apresentada pelos sucessores.
Pelo exposto, renovo o prazo de 30 dias para apresentação do documento relacionado no item (ii) da decisão de fls. 154/163, tendo em vista que o aperfeiçoamento da habilitação, com separação dos quinhões e troca da titularidade do crédito, constitui condição para atingimento da finalidade do feito executivo, qual seja, a satisfação do crédito (havendo depósito nos autos).
Ficam os habilitandos cientificados de que o não cumprimento resultará na impossibilidade de levantamento ou homologação de negociação da quota do crédito referente à habilitação em processamento.
Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), CAMILA HAE EUN PARK (OAB 406722/SP) -
20/08/2025 09:22
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:21
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
16/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:27
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
10/05/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:00
Suspensão do Prazo
-
25/10/2022 23:35
Suspensão do Prazo
-
10/05/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 09:15
Ato ordinatório
-
05/04/2022 14:41
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 20:48
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 20:48
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/03/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 12:53
Ato ordinatório
-
05/07/2020 13:02
Suspensão do Prazo
-
05/06/2020 21:45
Suspensão do Prazo
-
26/05/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 22:29
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/04/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2020 11:40
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
24/04/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2020 15:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
23/04/2020 14:14
Conclusos para decisão
-
18/04/2020 20:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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