08/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005269-70.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osvaldo Carlos Belvedere - Recebo o recurso inominado.

Encaminhe-se ao Colégio Recursal. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)
28/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:37

Ato ordinatório
02/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
31/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 05:52

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:16

Declarada incompetência
12/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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