02/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006251-03.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Henrique Ribeiro -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: VITOR CAPELETTE MENEGHIM (OAB 314741/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:43

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
28/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001424-70.2025.8.26.0653

Reinaldo Donizete Felipe

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Matheus Renesto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0002392-24.2010.8.26.0272

Itau Unibanco SA

Jose Julio de Carvalho Filho

Advogado: Carlos Alberto Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005271-97.2024.8.26.0438

Lair Vieira da Rocha ME

Gabriela Araujo Gaspar

Advogado: Natiele Henriques Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000743-35.2024.8.26.0201

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Polisinani dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1010114-58.2025.8.26.0566

Fabio Rodrigo Camargo Ciaco

Magazine Luiza S/A

Advogado: Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:07

Exibir Processo