TJSP - 1004424-98.2018.8.26.0079

1ª instância - 02 Civel de Botucatu

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*73-68

ELIANA SANDRA ZANINELLA DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*55-33

Advogados

FABIO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 280540/SP

CPF *20.***.*70-40

Polo Passivo

Partes

JBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 51.221.091/0001-26

Advogados

JOHN MAYKON MACHADO ALHO

OAB: 357269/SP

CPF *07.***.*38-90

ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI

CPF *72.***.*76-30

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 51.221.091/0001-26

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BOTUCATU-SP

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BOTUCATU

GECIEL FORTUNATO DE LIMA

CPF *62.***.*92-40

IMOBILIARIA CASA BELLA LTDA ME

CNPJ: 51.221.091/0001-26

CLOVIS DIAS CORDEIRO

MARLENE APARECIDA DIAS CORDEIRO

CPF *53.***.*52-15

Advogados

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 327368/SP

CPF *26.***.*67-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004424-98.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Luiz Soares de Oliveira - - Eliana Sandra Zaninella de Oliveira - JBM Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - Geciel Fortunato de Lima - - Imobiliária Casa Bella Ltda ME e outros - Conforme os termos do Comunicado CG nº. 2234/2017, providencie o(a) advogado(a) inscrito(a) na OAB/SP sob nº. 357.269, no prazo de 5 (cinco) dias, a vinda aos autos do expediente relacionado ao "Convênio Defensoria Pública/OAB-SP" no qual conste o número do RGI - "Registro Geral de Indicação", para fins de oportuna expedição da respectiva Certidão de Honorários. - ADV: JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), FABIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 280540/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), FABIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 280540/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP)

  • 28/08/2025 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:04

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 25/08/2025 15:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/06/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 06:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/04/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2025 12:25

    Julgada improcedente a ação

  • 19/02/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 15:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 23/09/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 10:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 12:25

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 23:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 11:40

    Proferido Despacho

  • 04/04/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2021 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 18:40

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 15:49

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 17:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 16:06

    Decisão

  • 11/08/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 19:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:36

    Decisão

  • 23/06/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2020 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2020 09:34

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2020 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2020 09:34

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2020 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2020 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2020 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2020 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2020 00:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/03/2020 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 15:08

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2020 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2020 19:32

    Decisão

  • 04/02/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 14:33

    Decisão

  • 04/11/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2019 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2019 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2019 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2019 12:25

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2019 12:24

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:18

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 17/09/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 18:24

    Decisão

  • 12/06/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 15:50

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 17:18

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 16:05

    Decisão

  • 05/07/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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