10/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:15

Decisão Determinação
08/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1107960-18.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Patrick Franz Esteves Mair - Eduardo Tadeu Rigo -

Vistos.

Para apreciação dos benefícios da gratuidade judiciária, de acordo com o §2º do artigo 99 do CPC, comprovem os requerentes a hipossuficiência alegada, juntando aos autos as declarações de renda do último exercício, holerites e outros documentos pertinentes.

Analisando a inicial, verifico a falta de juntada de documentos essenciais para análise da demanda.

Assim, sendo, providencie o requerente no prazo de 15 dias: a) regularização da representação processual do requerente Eduardo, devidamente assinada; b) recolhimento das custas judiciais devidas.

O testamento terá como data de apresentação o dia da propositura da ação, dispensado a assinatura do termo.

Cumprido os itens acima, abra-se vista ao Ministério Público.

Caso todos os herdeiros sejam maiores, capazes e concordes, manifestem-se sobre a conveniência de se proceder ao inventário pela via extrajudicial, de maior celeridade em benefício das partes, conforme dispõe ítem 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo I.

Decorrido o prazo no silêncio e verificado o descumprimento deste despacho, não sendo requerido novo prazo, arquivem-se.

Int. - ADV: SAMIRA LUZ SEVERINO (OAB 288578/SP), SAMIRA LUZ SEVERINO (OAB 288578/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0400906-39.1995.8.26.0053

Elsa Colodetti Gada

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Enos da Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005304-07.2025.8.26.0577

Jair Luiz Ribeiro

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Pedro Henrique Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 7000622-65.2019.8.26.0269

Justica Publica

Rogerio Antonio Pedroso

Advogado: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1000900-43.2024.8.26.0060

Agro Pecas Avant LTDA

Welton Junior Costa Ferraz

Advogado: Driely Basto de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1004638-35.2024.8.26.0223

Escola Adelia Camargo Correa Eireli

Rodrigo Martins Moreira

Advogado: Jean Pierre Mendes Terra Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 18:01

Exibir Processo