TJSP - 1020024-76.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 15:43
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 15:43
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
06/06/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 16:46
Juntada de Petição de resposta
-
03/06/2025 09:01
Expedição de Informações.
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13/03/2025 13:05
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2025 09:55
Conclusos para despacho
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12/03/2025 01:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 14:31
Expedição de Informações.
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30/09/2024 09:53
Expedição de Informações.
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26/08/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/06/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:30
Determinada Requisição de Informações
-
02/06/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:54
Bloqueio/penhora on line
-
11/04/2024 12:52
Indeferido o pedido
-
10/04/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 08:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 06:36
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 23:10
Nomeado Curador
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08/04/2024 14:36
Conclusos para despacho
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31/10/2023 21:54
Juntada de Mandado
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03/10/2023 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2023 15:53
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020024-76.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Daniel da Silva Freitas - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 19VC-SP-1512303-98.2022.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.
Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto". -
25/08/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/08/2023 15:45
Recebida a Petição Inicial
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24/08/2023 12:29
Conclusos para despacho
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22/08/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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