20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004926-96.2023.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Carlos Donizeti Scarpeta - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

TRABALHADOR RURAL.

LESÃO NA PERNA ESQUERDA CAUSADA POR MORDIDA DE PORCO.

LAUDO CONCLUSIVO.

INCAPACIDADE LABORAL AFASTADA PELA PERÍCIA.

DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A INVERSÃO DO JULGADO, CALCADO NA PRESENÇA DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

AUSÊNCIA DE IMPRECISÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS A JUSTIFICAR A REPETIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE.

PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL BEM FUNDAMENTADA E QUE APRESENTA SUBSÍDIOS A INFERIR PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL DE CUNHO ACIDENTÁRIO.

LESÃO MÍNIMA QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE.

DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO COMO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

LESÃO CONSOLIDADA E QUE EVOLUIU SEM SEQUELAS.

INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. - Advs: Marcia Regina Pires dos Santos (OAB: 434268/SP) - Vagner Alexandre Correa (OAB: 240429/SP) - Thiago Coelho (OAB: 168384/SP) - 1º andar
25/07/2025 09:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:10

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:17

Ato ordinatório
01/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 22:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
07/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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