28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026815-59.2022.8.26.0100 (processo principal 1097807-09.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Carlo Leandro Marangoni - UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL - UNSP/SINDICATO NACIONAL - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO - - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil - UNSP e outros -

Vistos.

Diante da integral satisfação da obrigação (art. 526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe.

Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.I.C. - ADV: CARLO LEANDRO MARANGONI (OAB 221342/SP), THIAGO TOBIAS (OAB 210007/SP), RONALHA APARECIDA BENTO DO CARMO (OAB 182740/MG), RONALHA APARECIDA BENTO DO CARMO (OAB 182740/MG)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/08/2025 20:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:00

Autos no Prazo
01/10/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 23:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 21:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 07:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2024 17:51

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 18:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:33

Incidente Processual Instaurado
28/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
06/04/2024 00:46

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
28/03/2024 00:05

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 21:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/01/2024 21:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:18

Determinado o arquivamento
12/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
11/01/2024 18:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.
14/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 23:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
12/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2023 22:25

Bloqueio/penhora on line
06/02/2023 15:00

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:44

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 00:57

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 12:44

Conclusos para decisão
13/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 10:14

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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