04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003072-23.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelli Daine Soto - Baalbek Cooperativa Habitacional -

Vistos.

Fls. 446/460.

Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela requerida contra a sentença de fls. 433/439, aduzindo que ela padece de omissão, sob o fundamento de que não houve pedido administrativo de desassociação nem pronunciamento acerca do pedido de aplicação da teoria do distinguishing, que a fundamentação é contraditória ao atribuir culpa à cooperativa e que houve violação ao pacta sunt servanda.

Manifestação da embargada (fls. 464/467). É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, posto tempestivos, porém NEGO PROVIMENTO, na medida em que a sentença não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique a oposição dos presentes embargos.

Na verdade, a embargante pretende a alteração dos critérios de convencimento desta magistrada, inviável pela via eleita.

Deverá manejar o recurso adequado à espécie.

Persiste a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
19/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 17:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 20:55

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
07/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 00:35

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 19:53

Expedição de Carta.
14/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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