TJSP - 0013112-80.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013112-80.2025.8.26.0577 (processo principal 1029520-66.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marzagão e Balaró Advogados - Caio do Canto Mendonça -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, regrado pelos artigos 523 e seguintes do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu(s) advogado(s) a, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento do débito reclamado, sob pena de incidir em multa e honorários de 10% sobre o valor devido e posterior penhora, independentemente de nova ordem (§3º do art. 523).
Int. - ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 512760/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP) -
29/08/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 08:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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