13/09/2025 00:51

Expedição de Certidão.
07/09/2025 03:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028575-19.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Oliveira Santos -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 68). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 93 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/06/2025 02:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/06/2025 12:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:44

Determinada Expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:05

Ato ordinatório
18/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:51

Ato ordinatório
24/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
18/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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