05/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:46

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017775-12.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Veronez Junior - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL Nº57.741/2012.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°1.157/2021.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 13:20

Julgado Virtualmente
03/09/2025 09:24

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1017775-12.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017775-12.2024.8.26.0344; Descontos Indevidos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Antonio Veronez Junior; Advogado: Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio
18/08/2025 16:29

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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