06/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:10

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1015939-41.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015939-41.2025.8.26.0482; Gratificação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabio Gonzales da Silveira; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:14

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:17

Processo Cadastrado
18/08/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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